I Série, N.º 46, de 17 de novembro de 2005 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa Regional dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 26/2005/A, de 4 de Novembro
"Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidári..."

Decreto Legislativo Regional N.º 27/2005/A, de 10 de Novembro
"Regulamenta as competências de planeamento, projecto, construç..."

  

Presidência do Governo Regional dos Açores
  

S.R. da Economia
  

S.R. dos Assuntos Sociais
  

Vice-Presidente do Governo Regional